Estatuto

ART. 1

Natureza e Sede

• 1. A Família do Coração Imaculado de Maria é uma Associação privada de fiéis, aprovada na Diocese de Roma, conforme os cânones 299 e 321-329 CIC.

Ela é dotada de personalidade jurídica própria, segundo a norma do cânone 322 CIC, e é regida pelo presente Estatuto.

• 2. Ela tem a sua sede em Roma.

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ART. 2

Carisma

• 1. A Associação manifesta-se em todas as vocações e estados de vida representados na Igreja: sacerdotal, consagrada, laical. As múltiplas formas de chamamento pessoal e as diversas modalidades de vida, empenho e serviço conduzem à unidade do mesmo carisma de fundação, que vai buscar a sua força de agregação ao dom de graça do Espírito Santo manifestado no Coração Imaculado de Maria, Mãe da Igreja, do mesmo espírito, da mesma missão e da comunhão entre os seus membros, os quais acolhem as palavras pronunciadas pela Virgem Maria em Fátima e elegem o Seu Coração Imaculado como “refúgio e caminho que conduz a Deus”. (Memórias, pag. 163) (cfr. NMI, 46)

Missão

• 2. A Natureza e a missão da Associação, melhor especificadas no anexo de subsídio "Apostolado, Missão e Espiritualidade", exprime-se através da divisa: "Por meio do Meu Coração Imaculado levai Cristo ao mundo".

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ART. 3

Fim supremo

• 1. Os membros da Associação terão como fim supremo a glória de Deus, através da realização da própria santidade e da santitade dos outros (cfr. NMI 30-31), em resposta às palavras de Jesus: “Sede perfeitos como é perfeito o vosso Pai que está nos Céus” (Mt 5,48). Caminho e meio para a sua santificação será o “sim” à vontade do Pai do Céu, conforme o modelo com o qual a Virgem Maria se entregou total e integralmente a Ele.

Fim específico

• 2. Como fim específico, os membros da Associação propõem-se “restabelecer todas as coisas em Cristo” (cfr. 1 Cor 15,28) através do Coração Imaculado de Maria, segundo quanto a Virgem Maria manifestou em Fátima: “Deus quer estabelecer no mundo a devoção ao Meu Coração Imaculado”.

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ART. 4

Finalidades gerais

A Associação para perseguir os fins atrás referidos, promove no povo de Deus:

• Um renovado espírito de oração, privilegiando a recitação do S. Rosário, para conduzir a uma autêntica conversão de vida;
• a vida sacramental e de modo especial a frequência dos sacramentos da Eucaristia e da Reconciliação, promovendo a adoração Eucarística;
• uma autêntica devoção a Nossa Senhora e a consagração ao Coração Imaculado de Maria, para cooperar no seu triunfo;
• a fidelidade ao Romano Pontífice e ao Magistério da Igreja;
• a difusão e a defesa das verdades de fé, com uma particular atenção aos erros do tempo.

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ART. 5

Sócios efectivos (Membros)

• 1. Na Associação são admitidos na qualidade de sócios efectivos (Membros) os religiosos Servos do Coração Imaculado de Maria, as religiosas Servas do Coração Imaculado de Maria e os fiéis leigos denominados Filhos e Filhas do Coração Imaculado de Maria.

Admissão

• 2. Os religiosos Servos do Coração Imaculado de Maria e as religiosas Servas do Coração Imaculado de Maria tornam-se Sócios efectivos em virtude da sua admissão definitiva nos respectivos Institutos religiosos.

• 3. Os fiéis leigos de maior idade, que queiram viver o espirito da Associação, e apresentem o seu pedido por escrito ao Presidente, nas condições previstas pelos regulamentos, poderão ser admitidos como Sócios efectivos (c.d. Filhos e Filhas do Coração Imaculado de Maria), declarando aceitar o Estatuto e os Regulamentos da Associação.

• 4. A admissão dos Sócios efectivos leigos é deliberada pelo Presidente com a aprovação do Conselho Directivo.

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ART. 6

Sócios colaboradores

Podem participar nas actividades e nas obras da Associação, na qualidade de Sócios colaboradores (Participantes), os clérigos diocesanos, os Membros dos Institutos de Vida consagrada e das Sociedades de Vida apostólica bem como os fiéis leigos, que se empenhem em contribuir de várias maneiras na finalidade da mesma Associação, ou os que se distinguiram como beneméritos. A sua participação regula-se pelo que está previsto nos Regulamentos e são admitidos com o simples pedido escrito aceite pelo Presidente, com a prévia aprovação do Competente Superior, se necessário. (Cfr. Can. 307 § 3 CIC)

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ART. 7

Renúncia e demissão

• 1. Além dos casos previstos pela disciplina canónica vigente nas Associações privadas, um Sócio efectivo – Filho ou Filha do Coração Imaculado de Maria – perde essa qualidade:

1. pela formal renúncia, a apresentar por escrito ao Presidente;
2. por demissão, deliberada pelo Conselho Directivo, nos seguintes casos:
   • comprovada cessação da participação na vida associativa;
   • Graves irregularidades de carácter moral ou doutrinal.

• 2. O início dum procedimento de verificação que levaria à exclusão nos casos atrás referidos deve ser comunicado ao interessado, por carta registada com aviso de recepção, dentro de 10 dias desde o momento em que é deliberado.

• 3. A demissão dos Sócios acontece, com a prévia deliberação do Conselho Directivo, com acto formal do Presidente.

• 4. Em casos de demissões ou renúncias, os Sócios não poderão fazer exigências pelos serviços prestados à Associação a qualquer titulo, ou por tudo aquilo que conferiram a favor da mesma Associação; nem poderão reclamar a restituição de eventuais contributos oferecidos.

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ART. 8

Órgãos de Governo

Os Órgãos de governo da Associação são: o Presidente, o Vice-Presidente, o Conselho Directivo, A Assemblea Geral e o Colégio dos Revisores.

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ART. 9

Presidente

• 1. O Presidente é o Ministro Geral pro tempore do Instituto dos Servos do Coração Imaculado de Maria.

A perda de tal cargo, por qualquer razão, obriga à imediata substituição pelo Ministro Geral que tenha assumimo o seu cargo.

• 2. Ele dirige a Associação conforme o que está escrito no can. 311 CIC e no respeito pelo Estatuto. Ele tem a legal representação da Associação e tem além disso todos os poderes da administração ordinária que, exercerá com a colaboração do Ecónomo, em conformidade com o art. 19 § 2.

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ART. 10

Vice-Presidente

• 1. O Vice-Presidente é um sacerdote designado pelo Presidente e confirmado pelo Conselho Directivo, escolhido dentre os sacerdotes pertencentes ao Instituto dos Servos do Coração Imaculado de Maria. Ele permanece neste cargo durante todo o mandato do Ministro Geral, Presidente da Associação (cfr. art. 9 § 1).

• 2. O Vice-Presidente colabora com o Presidente na condução da Associação e substitui-o em caso de ausência temporária e impedimento. Nestes casos agirá sempre segundo a vontade e o entender do Presidente, a quem dará conhecimento pessoalmente de tudo quanto fizer.

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ART. 11

Conselho Directivo

O Conselho Directivo compõe-se do Presidente, do Vice-Presidente e de cinco conselheiros, assim determinados:

• a Superiora Geral pro tempore do Instituto das Servas do Coração Imaculado de Maria. A perda de tal cargo, por qualquer razão, obriga à imediata substituição pela Superiora Geral que assuma o seu cargo;
• uma religiosa pertencente ao Instituto das Servas do Coração Imaculado de Maria, designada pela Superiora Geral, com as mesmas modalidades referidas no art. 10 § 1.
• três Sócios leigos efectivos eleitos pela Assembleia Geral. Eles permanecem no cargo seis anos e podem ser confirmados por um segundo mandato.

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ART. 12

Convocação do Conselho Directivo

• 1. O Conselho Directivo é convocado e presidido pelo Presidente ou, no caso de impedimento ou ausência, pelo Vice-Presidente. O conselho reúne-se ordinariamente pelo menos duas vezes por ano e extraordinariamente, a pedido do Presidente ou de pelo menos quatro conselheiros.

• 2. A convocação do Conselho Directivo faz-se por meio de carta dirigida a todos os conselheiros. Nesta carta de convocação virá a ordem de trabalhos e o lugar da reunião.

• 3. As deliberações do Conselho orientam-se pela norma do can. 119 CIC.

• 4. Os assuntos que o Conselho Directivo julga de particular importância, depois duma primeira avaliação, serão reavaliados numa segunda reunião do Conselho e as eventuais decisões serão tomadas em escrutínio secreto.

Mandato dos membros do Conselho Directivo

• 5. No fim do mandato do Presidente cessam todos os membros do Conselho Directivo. O novo Presidente pode confirmar os três membros leigos do Conselho (Sócios efectivos eleitos pela Assembleia Geral: art.11), ou então convocar uma assembleia geral para proceder a uma nova eleição.

• 6. Os conselheiros leigos eleitos pela assembleia podem ser reeleitos só uma segunda vez. Em caso de renúncia, demissões ou morte de um deles, o coetus será integrado por cooptação da parte do Conselho Directivo, até ao termo do mandato.

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ART. 13

Assembleia Geral

• 1. A Assembleia Geral compõe-se de todos os Sócios efectivos.

• 2. Ela é convocada ordinariamente pelo Presidente, uma vez por ano e em sessão extraordinária pelo Presidente – com o consentimento do Conselho Directivo – todas as vezes que ele o julgue necessário ou a pedido de pelo menos um décimo dos Sócios efectivos.

• 3. O Presidente convoca a Assembleia, com o envio da ordem de trabalhos, pelo menos quinze dias antes da data fixada, comunicando-a por escrito aos Sócios efectivos.

• 4. Na primeira convocação a Assembleia é regularmente constituída com a presença de metade mais um dos Sócios efectivos presentes em pessoa ou delegando noutro sócio.
  Na segunda convocação é regularmente constituída, qualquer que seja o número dos sócios presentes, em pessoa ou por delegação. São admitidas apenas duas delegações por cada sócio.

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ART. 14

Assembleia Geral Ordinária e extraordinária

A Assembleia ordinária aprova o Relatório Anual e a apresentação de contas deliberados pelo Conselho Directivo. A Assembleia extraordinária delibera os actos de carácter extraordinário e as eventuais modificações do Estatuto ou dos Regulamentos: estes últimos é preciso submetê-los a uma ulterior aprovação pelo Colégio dos Revisores.

ART.15

Modificações do Estatuto

• 1. As deliberações da Assembleia ordinária são válidas se tiverem a maioria absoluta dos votos expressos e com a presença de, pelo menos, metade mais um dos associados (cfr. art. 13 § 4).

• 2.As propostas de modificação do Estatoto requerem pelo menos o voto favorável de dois terços dos presentes na Assembleia extraordinária.

Dissolução da Associação

• 3. Para deliberar a dissolução da Associação e a devolução do património é preciso o voto favorável de pelo menos três quartos dos presentes na Assembleia extraordinária.

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ART. 16

Colégio dos Revisores

• 1. O Colégio dos Revisores tem o dever de verificar e aprovar as eventuais modificaçõesdo Estatuto ou dos Regulamentos, deliberados pela Assembleia extraordinária. As modificações do Estatuto é preciso submetê-las à aprovação do Ordinário Diocesano.

• 2. O Colégio dos Revisores compõe-se dos membros do Conselho Directivo e de outros seis membros da Associação, estes ùltimos normalmente escolhidos como se segue:

• dois leigos eleitos pela Assembleia Geral no âmbito dos Sócios efectivos;
• dois sacerdotes pertencentes ao Instituto dos Servos do Coração Imaculado de Maria;
• duas religiosas pertencentes ao Instituto das Servas do Coração Imaculado de Maria.

• 3. Os sacerdotes e as religiosas acima referidos são designados pelo Presidente, com a aprovação do Conselho Directivo.

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ART. 17

Secretariado Geral

• 1. O Secretariado Geral, composto por um Secretário e por alguns colaboradores, é um órgão auxiliar da Associação. Tem deveres de secretaria e de contacto entre os membros da associação, melhor especificados nos Regulamentos.

• 2. Os componentes do Secretariado Geral são designados pelo Presidente, com a aprovação do Conselho Directivo e permanecem no seu cargo até ao termo do mandato do mesmo Conselho Directivo.

• 3. O Secretário redige as actas das reuniões da Assembleia e do Conselho Directivo; neste último ele participa sem direito a voto.

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ART. 18

Património Económico

• 1. Constituem o património da Associação:
• os bens móveis ou imóveis, regularmente adquiridos também por herança, legados ou doados;
• as contribuições dos sócios;
• as doações de entidades públicas ou privadas e de pessoas singulares;
• os rendimentos derivados do eventual desenvolvimento a título oneroso, em conformidade com os fins estatutários e no respeito da lei vigente, das actividades estatutárias.

• 2. Os eventuais lucros de gestão deverão ser utilizados somente para a realização das finalidades associativas.

É absolutamente proibida toda a forma de distribuição de tais lucros entre os associados, quer de maneira directa quer indirecta.

Prestação dos Sócios

• 3.Toda a prestação dos Sócios dentro da Associação é gratuita. Os Sócios podem obter o reembolso das despesas efectivas feitas por conta da Associação e em razão do seu encargo apenas se estas foram previamente autorizadas pelo Presidente ou pelo Ecónomo.

• 4. Os associados porão gratuitamente ao serviço das actividades associativas o seu tempo e as suas capacidades, sustentando a Associação também com um contributo económico periódico. A medida do contributo é estabelecida pelo Conselho Directivo.

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ART. 19

Ecónomo

• 1. O Ecónomo, designado pelo Presidente com o consenso do Conselho Directivo, guardará a caixa e redigirá os balanços periódicos, orçamentos e balanços, submetidos à aprovação do Conselho Directivo. Outras funções suas estão melhor especificadas nos Regulamentos da Associação.

• 2. Com a aprovação do orçamento anual, o Ecónomo obtém a faculdade de executar válida e licitamente todos os actos de administração. A administração ordinária é gerida de acordo com o Presidente (art. 9 § 2), a extraordinária de acordo com o Conselho Directivo.

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ART. 20

Extinção da Associação

• 1. A Associação extingue-se por deliberação da Assembleia extraordinária, aceite pela maioria de três quartos dos presentes.

• 2. Os bens patrimoniais serão devolvidos a entidades ou associações com finalidades análogas às da Associação. Fica absolutamente vedada a distribuição entre os associados de tais bens, ou dos rendimentos lucrados pelos mesmos, de maneira directa ou indirecta.

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ART. 21

Vigilância do Ordinário Diocesano

A Associação está sujeita à vigilância do Ordinário Diocesano, conforme a norma dos cânones 305 e 325 CIC e da vigente normativa C.E.I. (Comissão Episcopal Italiana).

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ART. 22

Notações

Para os casos não previstos no presente Estatuto valem as normas do Código do Direito Canónico aplicáveis às Associações privadas de fiéis e as leis do Estado Italiano em matéria das Associações de carácter religioso, em quanto compatíveis com o sistema canónico.

Roma, 13 de Maio 2005